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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS



A resolução alternativa de litígios refere-se aos mecanismos que os consumidores têm ao seu dispor para resolver ou orientar, através de mediação, conciliação ou arbitragem, os conflitos que os oponham a fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional, antes ou ao invés de recorrerem aos Tribunais comuns.

Assim, e em conformidade com a Lei nº. 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que:

a) A Sleep in Bucelas, Unipessoal Lda. não é aderente de nenhum mecanismo de resolução alternativa de litígios de consumo;

b) Porém, o consumidor, querendo, pode iniciar um processo de resolução extrajudicial dos litígios, numa das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
  1.   Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt/
  2.   Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/;
  3.   Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa https://arbitragem.autonoma.pt/
  4.   Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra https://cacrc.pt/
  5.   Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa https://www.triave.pt/
  6.   Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt
  7.   Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve https://www.consumidoronline.pt/pt/;
  8.   Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.PT .   9.   Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira https://www.madeira.gov.pt/cacc/




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